Protocolo: 301260097974 (17/04/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a existência da execução de nº 0030684- 88.2017.8.16.0001, bem como do incidente nº 0035806-04.2025.8.16.0001, além da ordem judicial de indisponibilidade/premonitória, sobre a presente marca, conforme decisão do Juízo da 13ª Vara Cível de Curitiba. Processo nº 0035806-04.2025.8.16.0001. Processo INPI nº 52402.006527/2026-66.