Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 905138520 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 905138570 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 905138805 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 905138880 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 905655389 (CAFÉ SANTA MARIA), Processo 831032049 (AÇUCAR SANTA MARIA), Processo 915974240 (PADARIA SANTA MARIA RP), Processo 906794358 (SM CAFE SANTA MARIA), Processo 922062382 (Café Santa Maria sm) e Petição 301200004092 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 002030292 (SANTA MARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840232969 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 901355941 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 840232985 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 905138996 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 908260849 (SANTA MARIA), Processo 830024760 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 817277366 (EMPÓRIO SANTA MARIA), Processo 840232950 (EMPÓRIO SANTA MARIA) e Processo 905138694 (EMPÓRIO SANTA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;