Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921829540 (Smart House RESIDENCE), Processo 923042202 (Durso Smart Casa Automação) e Processo 922448167 (SMART HOME BY SETIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os serviços genericamente descritos como AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL foram detalhados pelo requerente em cumprimento de exigência e transcritos para a especificação do pedido.