Protocolo: 800230401365 (23/10/2023)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: EUDES ELIEL DA SILVA SOUZA
Detalhes do despacho: Em razão da duplicidade de recolhimento da retribuição de primeiro decênio de vigência e expedição de certificado de registro (paga no prazo ordinário), observando que uma das retribuições foi processada pelo INPI por meio da GRU nº 29409172311326612 (protocolo automático nº 800230410656), conforme despacho de concessão de registro de marca publicado na RPI 2757, de 07/11/2023.