Protocolo: 850240265864 (31/05/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: HRT COSMETICOS DO BRASIL LTDA - ME
Procurador: Heloize Melo Camargo
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: "trade (through any means) of cosmetics" (NCL 35). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere "retail services [by any means] of cosmetics". Diga o requerente se concorda com esta alteração ou se propõe redação alternativa. Observe que redações alternativas não podem exceder o escopo dos produtos ou serviços assinalados pelo pedido/registro de base. A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.