Protocolo: 850250138353 (20/03/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: BRAZUCAFE LTDA
Detalhes do despacho: Em retificação à exigência de mérito (em petição) publicada na RPI 2838, de 27/05/2025: O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Portanto, apresente procuração por parte da cessionária, se for o caso, e preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária. Considerando que a petição foi preenchida contendo cessionários cotitulares e o documento de cessão indica apena uma cessionária, esclareça, no cumprimento, a divergência apontada.