Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926946021 (Charm Clothes); 927345757 (Charm Horse); 926845578 (Sharme). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925315834 (eCHARM semijoias), Processo 904986136 (CHARME), Processo 904538133 (CHARM LINGERIE), Processo 830608923 (CHARMMY), Processo 917971825 (CHARME MODAS) e Processo 912729171 (CHARME TRICOT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;