Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812440781 (CRAVO E CANELA), Processo 815936877 (CRAVO E CANELA), Processo 922522430 (Floricultura CRAVO & CANELA), Processo 819972207 (CRAVO E CANELA) e Processo 917627385 (Cravo & Canela Aromas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item "Comercio (através de qualquer meio) de artigos de presentes" uma vez que "artigos de presentes " é considerado genérico para definição da natureza dos produtos a serem comercializados.