Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820968854 (NINA), Processo 912537523 (Ateliê da Nina), Processo 913259578 (Ateliê da Nina), Processo 914563432 (NINA ROMANO PÂTISSERIE), Processo 917519469 (NINA CIOCCOLATO), Processo 918582032 (NINA), Processo 919843778 (NINNA CAKES), Processo 920805930 (MEL & NINA DOCES FINOS), Processo 922059101 (Nina Veg Vegan) e Processo 919394728 (Nina Nicolino confeitaria artesanal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;