Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923633510 (RE CONFEITARIA ATELIÊ), Processo 917628012 (Brownie da Rê), Processo 922164746 (BOLOS CASEIROS DO RÊ!), Processo 925793442 (Café da Rê) e Processo 913736422 (RÊ Salgados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;