Protocolo: 301230008175 (30/06/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de nulidade de registro de marca 31ª VF/RJ n.º 5007397-50.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.006882/2023-92. Intimado o INPI a proceder à anotação de que os registros marcários de n.º 923243666 e o pedido de n.º 927545470 encontram-se sub judice. Ressaltado ao INPI, entretanto, que o fato de o pedido marcário n.º 923243666 se encontrar sub judice não impede a continuidade de eventuais pedidos de nulidade administrativa contra ele interpostos