Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920268102 (Sapekas Baby), Processo 902189506 (spk LINGERIE), Processo 905136039 (SAPEKA LINGERIE), Processo 905135938 (S SAPEKA LINGERIE) e Processo 908236158 (SAPEKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;