Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818250798 (TOYS & KIDS), Processo 912412291 (TOYKIDS BRINQUEDOS), Processo 920452418 (Doce mania presentes), Processo 825581370 (TOYS & KIDS), Processo 840646518 (TOYS E KIDS), Processo 825581362 (TOYS & KIDS), Processo 817996575 (TOYS & KIDS), Processo 818250771 (TOYS & KIDS) e Processo 840396350 (TOYS & KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;