Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824760956 (JAM WAREHOUSE JAPANESE FOOD, ARTS & MUSIC), Processo 826048927 (JAM), Processo 904384810 (JAN BURGER), Processo 824758315 (JAM WAREHOUSE) e Processo 903932679 (JAM JAPANESE FOOD, ARTS & MUSIC WWW . JAM . COM . BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;