Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821017926 (FRIGOR SANTO AMARO), Processo 003335305 (SANTO AMARO) e Processo 826886213 (EDER SANTO AMARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Corrigido o elemento nominativo da marca de SANTA AMARO ALIMENTOS para SANTO AMARO ALIMENTOS de acordo com o disposto na imagem da marca.