Protocolo: 850250678113 (28/11/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: BLESSY FABRICAÇÃO DE GELATOS E DOCES LTDA.
Procurador: AMANDA TONIAL KRUK
Detalhes do despacho: Tendo em vista a Cláusula 7ª, Parágrafo Único, do Contrato de Cessão apresentado, cumpra a exigência informando se deseja continuar com a transferência de titularidade da marca, que se faz de forma irrevogável e definitiva. Em caso de cessão de USO da marca, a mesma se faz através de peticionamento específico, que não o presente, e maiores informações podem ser obtidas através dos canais do INPI. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELA CESSIONÁRIA, A QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA INFORMANDO SEUS DADOS NO FORMULÁRIO.