Protocolo: 850240457262 (05/09/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: WISE COMFORT & CARE LTDA.
Procurador: NOVA MARCA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.
Detalhes do despacho: Foram identificadas a(s) seguinte(s) inconsistência(s) no pedido internacional em referência: [1] Observamos, inicialmente, que foram indicados como base para o pedido internacional os registros 927445190 e 929405269. No entanto, esses registros contêm marcas em apresentações distintas: o registro 927445190 contém a marca WISECOMFORT em apresentação mista e o registro 929405269 contém a marca WISECOMFORT em apresentação nominativa. Destacamos que os pedidos e registros indicados como base para um pedido internacional devem se referir, necessariamente, à mesma marca, isto é, aos mesmos elementos nominativos, mesma apresentação e mesma imagem, conforme consta no Manual de Marcas, especialmente no item 11.2.2.2 Etapa de certificação. O registro 927445190 foi indicado para emissão da GRU correspondente ao serviço 3004 e não pode ser excluído do pedido internacional em referência. Dessa forma, para prosseguir com o presente pedido, será necessário excluir o registro 929405269 como base e, por conseguinte, os produtos da classe 10. Para prosseguir com o pedido internacional na classe 10, será necessária a indicação de um novo pedido de registro de marca como base, que contenha a mesma marca incluída no pedido internacional (correspondente à marca do registro 927445190) e produtos da classe 10. Lembramos que os produtos indicados no pedido internacional devem estar contidos no pedido de base e, em caso de novo pedido de registro, só é possível adicioná-lo como base a um pedido internacional após a primeira publicação na RPI (publicação para oposição). [2] Os itens ?sales promotion for others;?, ?business administration;? e ?administration of the business affairs of franchises;? na classe 35 não estão contidos no escopo de proteção do registro de base 927445190. Os termos de produtos e serviços incluídos nos pedidos internacionais devem estar contidos nos pedidos ou registros de base, não podendo apresentar escopo de proteção distinto, como é o caso. Para a tradução e adequação dos termos de produtos e serviços (item 10), sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs]. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.