Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821442490 (LOTERIAS CAIXA), Processo 827318669 (LOTERIAS LOTÉRICA DA CAIXA), Processo 821442481 (LOTERIAS CAIXA) e Processo 824872444 (0123456789 LOTERIAS CAIXA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;