Protocolo: 850240601146 (18/11/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: TERMOMAX - AQUECEDOR SOLAR LTDA
Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Detalhes do despacho: Mantido o sobrestamento emitido na RPI 2798 de 20/08/2024, conforme parecer sobre a oposição ao pedido em tela. O sobrestamento segue o disposto no item 5.19.2 do Manual de Marcas, tendo em vista que a anterioridade apontada pela Opoente ainda não se encontra em situação definitiva (aguarda exame de recurso contra o indeferimento).