Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822670585 (AMARELINHA TINTAS), Processo 903330253 (A AMARELINHA), Processo 919631347 (AMARELINHA TINTAS), Processo 924836954 (AMARELINHA KIDS) e Processo 922439940 (a amarelinha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;