Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816031193 (MORANGUETE), Processo 911968806 (MORANGUETE), Processo 920068707 (MORANGUETE), Processo 920068855 (MORANGUETE), Processo 911970134 (MORANGUETE), Processo 920068499 (MORANGUETE) e Processo 911969160 (MORANGUETE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;