Protocolo: 850230084346 (24/02/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: BANCO BTG PACTUAL S/A.
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] Os serviços indicados na classe 36 do pedido internacional são mais amplos do que os serviços contidos no pedido de base 927335433. Observe que o referido pedido contém, ao final, a ressalva ?nenhum dos mencionados anteriormente para uso em áreas farmacêuticas, veterinária, cirúrgica, médica, diagnóstico médico, biotecnologia, descoberta de drogas, seguros de saúde ou bens ou serviços de saúde?. A mesma ressalva deve ser incluída no pedido internacional a fim de que os serviços indicados possam ser considerados contidos no escopo de proteção do pedido de base. Além disso, sugerimos a substituição de ?trade ...? por ?retail services ...? ou expressões similares encontradas no Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs], tendo em vista que a Secretaria Internacional costuma emitir notificações de irregularidade para expressões semelhantes a ?trade? e ?commerce? na classe 35. Sugerimos, igualmente, a revisão da redação/tradução dos itens ?ferro alloys? na classe 6; ?unprocessed agricultural produce? na classe 31; ?ferro alloys?, ?systematization services of information in computer databases computer databases? e ? none of the above mentioned for use in areas [...] health insurance for health goods or services? na classe 35; ?terminaling goods? na classe 39. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.