Detalhes do despacho: A marca reproduz /imita elemento característico de denominação social, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905077628 (LILLO TOQUE DE CUIDADO), Processo 007571895 (LILLO), Processo 904153924 (LILLO), Processo 905073800 (LINHA LILLO MAMY), Processo 905077431 (LILLO TOQUE NATURAL), Processo 905072421 (LILLO TOQUE DE CARINHO), Processo 905077890 (LILLO TOQUE DE AMOR), Processo 905072502 (LILLO MAMY) e Processo 909963134 (LILLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;