Detalhes do despacho: * Sobresta-se o pedido em exame, em virtude da reprodução do elemento distintivo TECNOCAR de pedido(s) de terceiro(s) (903329875 ? SPA.AUTOMOTIVO TECNOCAR), visando a assinalar serviços idênticos e afins. Ressalta-se que as demais expressões presentes nos sinais em confronto ("CENTRO AUTOMOTIVO" e "SPA.AUTOMOTIVO"), por serem irregistráveis para a classe em exame devido ao seu caráter descritivo, não são capazes de garantir distinção suficiente entre os conjuntos marcários em cotejo, o que pode levar à infringência do inciso XIX do art. 124 da LPI. Assim sendo, faz-se necessário aguardar o desfecho da(s) anterioridade(s) para a correta análise de mérito do presente.
Sobrestadores: Petição 850220363691 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 903329875 (SPA.AUTOMOTIVO TECNOCAR)