Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922324239 (BIOAGRO SOLUÇÕES AGROPECUÁRIAS) e Processo 824112300 (BIOAGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação modificada com alteração de pontuação e inclusão da ressalva (para plantas) e [substratos para cultivo fora do solo ? agricultura] aos itens ?preparações micronutrientes? e ?substratos elaborados com terra, argila ou Outras substancias, misturadas com minerais?, respectivamente, para melhor definição do escopo de proteção à luz da classe requerida e dos demais itens a serem comercializados.