Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830929363 (DOLCE & GABBANA), Processo 830929339 (DOLCE & GABBANA), Processo 830929347 (DOLCE & GABBANA), Processo 840365250 (DOLCE & GABBANA) e Processo 923515259 (CABANA DOS DOCES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;