Protocolo: 301260133866 (24/06/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1)
Requerente: CASA GURGEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
Detalhes do despacho: Processo Administrativo de Nulidade de Ofício do registro nº 927265117, referente à marca mista "CG CASA GURGEL DESDE 1979", em razão de vício decorrente da incompatibilidade entre o conteúdo da decisão de recurso pela manutenção do indeferimento e o ato de concessão do registro de marca.