Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918513448 (I M MARTINS), Processo 906937604 (MARTINS TERRAPLENAGEM), Processo 907088724 (CALHAS MARTINS), Processo 918145830 (ME MARTINS EMPREENDIMENTOS) e Processo 926248286 (MARTINS PLAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;