Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa de terceiro (BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816901112 (BIOLAB), Processo 902788418 (BIOLAB DERMOCOSMÉTICOS), Processo 923157867 (BIOLAB FARMACÊUTICA), Processo 924272511 (BIOLAB), Processo 903130831 (BIOLAB DERMOCOSMÉTICOS), Processo 910708975 (BIOLAB), Processo 903463083 (BIOLAB FARMACÊUTICA), Processo 814513239 (BIOLAB), Processo 906121779 (BIOLAB), Processo 906121744 (BIOLAB), Processo 814528139 (BIOLAB), Processo 814866824 (BIOLAB) e Processo 923158626 (BIOLAB FARMACÊUTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;