Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920007198 (S.E SOLAR ELÉTRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Restringida a especificação da marca de ?Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Instalações de usinas fotovoltaicas; Projetos de engenharia elétrica; Manutenção de usinas fotovoltaicas; Comercialização de placas fotovoltaicas? para ?Instalações de usinas fotovoltaicas; Manutenção de usinas fotovoltaicas?, tendo em vista o solicitado no cumprimento de exigência nº 850240459050.