Protocolo: 800230366920 (26/09/2023)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: JOSIELEN PITA UCHOA DA CRUZ
Detalhes do despacho: Em razão da duplicidade de recolhimento da retribuição de primeiro decênio de vigência e expedição de certificado de registro, observando que uma das retribuições foi processada pelo INPI por meio da GRU nº 29409172310248197 (protocolo automático nº 800230370246), conforme despacho de concessão de registro de marca publicado na RPI 2753, de 10/10/2023.