Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923882863 (FRANCORTINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão "Fabricação de" por não pertencer a NCL(11) 24 reivindicada e excluído o serviço "instalação de Cortinas, persianas, tapetes, capas de estofados e almofadas" por não pertencer à classe requerida, de modo que a especificação passa a ser: "Capas para almofadas;Capas para colchões;Cortinado;Cortinas de chuveiro de tecido ou plástico;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Cortinas de tecidos transparentes;Tapeçarias murais [colgadura] de matérias têxteis; Cortinas, persianas, tapetes, capas de estofados e almofadas".