Detalhes do despacho: A marca reproduz um monumento que se tornou um dos mais famosos cartões postais da cidade de São Paulo, a ponte estaiada Octávio Frias de Oliveira, e é, portanto, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;