Protocolo: 301230010140 (18/10/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação Ação Ordinária n° 5085145-61.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo: (i) EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI do CPC/2015, em relação ao pedido da Autora de arquivamento dos pedidos de registro de marca nº 927012200, 927012227, 927012197, 927012235, 927012260, 927012278, 927012294, 927012324 e 927012359, pela ausência de interesse processual; (ii) (...) (iii) PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para anular o ato administrativo que concedeu o registro nº 920431909, para a marca figurativa "YELLOWSTONE Y", na classe 25". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.010812/2023-39.