Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907189814 (Anna Corinna), Processo 919820859 (ANNA'S PADARIA E CONFEITARIA), Processo 910202176 (Anna & Anna), Processo 824509170 (ANNA RISTORANTE) e Processo 926481606 (ANNA BEER ESPETERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;