Protocolo: 850250657322 (16/11/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: DOUGLAS IGNACIO FELIX DA SILVA
Detalhes do despacho: 1) Reapresente o documento de cessão contendo o CNPJ do cedente; 2) Esclareça se o cedente permanecerá como cotitular. Em caso afirmativo, refazer o documento de cessão, incluindo-o no corpo do texto. Tendo em vista o termo "parcialmente" no documento de cessão, informamos que o INPI não registra ou anota o percentual que cada cotitular ou requerente possui sobre a propriedade do registro de uma marca. A titularidade é compartilhada, mas a divisão percentual não é um dado que o Instituto controla ou exige.