Protocolo: 850230434732 (11/09/2023)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: FERNANDO SANTANA
Procurador: gabriel borsotto thode
Detalhes do despacho: Republicação. Deve o titular da marca em exame apresentar uma restrição de sua especificação, na própria petição de cumprimento de exigência, excluindo os itens ?massa gelatinosa de brinquedo;massa para modelar de brinquedo [massinha];organo silício utilizado como massa de modelagem e entretenimento infantil?, de modo à afasta a aplicação da norma para os produtos restantes, por não terem estes relação direta com o sinal de uso comum. Em caso de dúvidas sobre a motivação, deve solicitar cópia deste parecer técnico, conforme normalizado no item ?7.5.5 Acesso aos pareceres técnicos?, e item ?10.4.2 Solicitação de fotocópia/digitalização de documentos, ambos do Manual de Marcas?.