Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919441653 (Feijão Fradinho da Família do Sítio), Processo 909817901 (FEIJÃO DELÍCIA DA FAMÍLIA), Processo 829262520 (FEIJÃO KIGOSTO DA FAMÍLIA) e Processo 919441548 (Feijão Carioca da Família do Sítio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;