Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909997799 (MIRACULOUS LB), Processo 910750556 (MIRACULOUS - AS AVENTURAS DE LADYBUG), Processo 912250992 (MIRACULOUS), Processo 909997497 (MIRACULOUS LB), Processo 910749469 (MIRACULOUS - AS AVENTURAS DE LADYBUG) e Processo 912251158 (MIRACULOUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;