Detalhes do despacho: * Sobresta-se o pedido em exame, em virtude da reprodução parcial do elemento distintivo ÓTICA MARTINS de pedido(s) de terceiro(s), visando a assinalar serviços idênticos e afins. Ressalta-se que as demais expressões presentes nos sinais em confronto, por serem irregistráveis para a classe em exame devido ao seu caráter descritivo o de uso comum , não são capazes de garantir distinção suficiente entre os conjuntos marcários em cotejo, o que pode levar à infringência do inciso XIX do art. 124 da LPI. Assim sendo, faz-se necessário aguardar o desfecho da(s) anterioridade(s) para a correta análise de mérito do presente.
Sobrestadores: Processo 923830863 (Óticas Martins MORADA NOVA) e Processo 924479752 (OM ÓTICAS Martins)