Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921074247 (PLANETA LAR), Processo 921077793 (PLANETALAR), Processo 924735007 (BILHARES PLANETA), Processo 905033094 (PLANETA LAR), Processo 913528420 (PLANETA LAR), Processo 921076525 (PLANETA LAR) e Processo 828335176 (P PLANETA SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;