Protocolo: 301260130583 (03/06/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Registro com efeitos suspensos. Ação ordinária n° 5001706-74.2026.4.04.7209 - 1a VF/Jaraguá do Sul. Proferida tutela liminar nos seguintes termos: "Ante o exposto, DEFIRO, em parte, o pedido de tutela provisória de urgência para: 1) DETERMINAR a suspensão dos efeitos do registro marcário nº 926750321, relativo à marca mista "WEX ENERGIA SOLAR", concedido em 11.06.2024 pelo INPI à segunda ré, na classe NCL(11) 37, até o julgamento final da presente ação". Processo INPI nº 52402.008615/2026-01