Protocolo: 850250656784 (14/11/2025)
Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3)
Requerente: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
Procurador: André Luis Flesch Bretanha Jorge
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória da modalidade de trâmite prioritário requerida, em conformidade com o disposto na Portaria/INPI/PR nº 28, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre as modalidades do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI. Junte documentação que atenda ao disposto na modalidade prevista no inciso III do art. 2º da referida Portaria, devendo constar documento que evidencie a tramitação de ação judicial e que informe, além disso, elementos que permitam comprovar que o sinal discutido na ação judicial corresponde ao mesmo sinal objeto do presente pedido de registro (BLZ PRO).