Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770181279 (SANTA CLARA), Processo 823182223 (SANTA CLARA), Processo 918641292 (FARMÁCIA SANTA CLARA), Processo 910481024 (OSC DISTRIBUIDORA DE OVOS SANTA CLARA), Processo 904011909 (SANTA CLARA), Processo 923801812 (SANTA CLARA DESDE 1912) e Processo 760110310 (SANTA CLARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;