Protocolo: 301230010299 (08/11/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação judicial ordinária n° 5009807-14.2023.4.04.7110 ? 02ª Vara Federal de Pelotas / RS, foi proferida Sentença pelo d. Juízo julgando improcedentes os pedidos da Autora e revogando liminar anteriormente concedida. Diante disso, foi alterado o status do nº 926709887 de ?Registro sub judice? registro para ?registro de marca em vigor?. Do que consta, decisão ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.012138/2023-27.