Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822797186 (PRO-ACTIV), Processo 825679567 (PRO ACTIV), Processo 900006587 (BECEL PRO-ACTIV), Processo 921269960 (PRACTIVAR) e Processo 924412070 (PRACTIVAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;