Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: oceano underwear (925557676). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827904657 (OCEANO GIRLS), Processo 824095952 (OCEANO SPORTS), Processo 919057640 (OCEANO 100% SURF), Processo 912263318 (OCEANO 100% SURF), Processo 912263440 (OCEANO), Processo 822588145 (OCEANO 100% SURF), Processo 904965007 (OCEANO) e Processo 900246332 (Oceano Sports). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;