Protocolo: 850240295574 (17/06/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG
Procurador: Matos & Associados - Advogados
Detalhes do despacho: Por falta de objeto, tendo em vista a decisão do pedido de registro em análise.