Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917255054 (CHOCO SNAP), Processo 921567901 (SNAP SÃO NUNO ÁLVARES PEREIRA AGROPECUÁRIA), Processo 911756760 (SNAP), Processo 921567820 (SNAP SÃO NUNO ÁLVARES PEREIRA AGROPECUÁRIA) e Processo 921568045 (SNAP SÃO NUNO ÁLVARES PEREIRA AGROPECUÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.