Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822618826 (FARMA FLORA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da NCL (11) 5 para a NCL (11) 35, uma vez que os serviços especificados pertencem à NCL (11) 35 e não à NCL (11) 5, anteriormente reivindicada. Também foi promovida a adequação da especificação com a exclusão do item ?comercio varejista de mercadorias em lojas de conveniência? e da expressão ?em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente?, por serem considerados genéricos para fins de classificação.